TJ/MG: Empresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta
28 de março de 2023
Cancelamento indevido de perfil teria gerado danos morais. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
STF: Policiais rodoviários federais podem receber hora extra
27 de março de 2023
O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única. O […]
STF: Acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente
27 de março de 2023
Ao manter decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado entendeu que o acordo, previsto no Pacote Anticrime, é norma penal […]
STJ: contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo
27 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a […]
STJ determina que o jogador Robinho entregue passaporte
27 de março de 2023
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o pedido de homologação da sentença italiana que condenou o jogador Robinho […]
STJ: BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo
27 de março de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de […]
TRF1 Admite a flexibilização das regras do parcelamento tributário dada a boa-fé do contribuinte e a ausência de prejuízo para a administração
27 de março de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que determinou à Fazenda Nacional […]
TRF1: É legítima a exigência de proficiência em língua inglesa no processo seletivo para bolsa de doutorado em Portugal
27 de março de 2023
Inconformada com a sentença que negou seu pedido de aprovação em seleção para doutorado em Portugal, mesmo sem ter alcançado […]
TRF1: Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
27 de março de 2023
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em […]
TRF1 nega o pedido de candidata que perdeu prazo para participar de fase de verificação da condição declarada a vagas reservadas a candidatos negros
27 de março de 2023
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata aprovada no concurso […]
13 de janeiro
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