TJ/MA: Aplicativo de transporte é condenado por furto de bolo durante corrida
29 de março de 2023
Um aplicativo de transporte privado deve responder por crime cometido por motorista cadastrado na sua plataforma, no caso em questão, […]
TRT/GO nega adicional de ambiente fechado a técnico de farmácia de hospital
29 de março de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a sentença que rejeitou o […]
TJ/PB: Município é condenado a indenizar familiares de aluno vítima de atropelamento
29 de março de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença para condenar o município de Triunfo/PB ao pagamento da […]
TJ/DFT: Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras
29 de março de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão […]
TRT/MG: Trabalhadora que alegou discriminação na dispensa por ser obesa não tem reconhecido direito a reintegração e indenização
29 de março de 2023
A legislação trabalhista brasileira não exige motivação para a dispensa sem justa causa. Basta que o empregador pague corretamente as […]
TJ/ES: Paciente que teve dificuldades durante e após cirurgia de extração de siso será indenizada
29 de março de 2023
A mulher teria sofrido com dores e inflamações provenientes da retirada dos sisos. A juíza da 2ª Vara Cível, Família […]
TJ/SC: Concessionária terá que reduzir ruídos provocados por estação de tratamento de água
29 de março de 2023
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou empresa concessionária dos serviços de água no município de […]
STF: Lei do RJ que obrigava concessionárias a avisar vistoria em medidores é inválida
28 de março de 2023
Para o Plenário, a lei estadual invadiu competência privativa da União sobre legislar sobre fornecimento de energia elétrica. Por maioria […]
STJ: É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
28 de março de 2023
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista […]
STJ vai definir em repetitivo se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
28 de março de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.901.638 e 1.902.610, de relatoria do ministro […]
13 de janeiro
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