TJ/SP: Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU
29 de março de 2023
Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/DFT nega pensão alimentícia a advogado que apresentou repetidas ações contra a ex-esposa
29 de março de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido […]
TRT/SP: Atraso no pagamento de acordo gera multa independente de quitação das parcelas seguintes
29 de março de 2023
O pagamento regular de parcelas subsequentes não afasta a aplicação de multa decorrente de atraso no cumprimento de uma das […]
TJ/RN: Conveniado será indenizado por plano de saúde que negou realização de cirurgia renal
29 de março de 2023
Motorista de transporte por aplicativo obteve decisão judicial que lhe garante o pagamento de R$ 5 mil em indenização por […]
TRT/RS: Costureira diagnosticada com lesões por esforço repetitivo deve ser indenizada por indústria de calçados
29 de março de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que são devidas indenizações, na forma de […]
TJ/SC: Município indenizará morador que teve casa inundada após córrego transbordar
29 de março de 2023
Um morador de São Bento do Sul que contabilizou consideráveis perdas após ter seu imóvel inundado, em decorrência do transbordamento […]
TRT/SP: Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork
29 de março de 2023
Trabalhadores de uma empresa que operava em regime de terceirização online (crowdwork) obtiveram o reconhecimento ao vínculo empregatício em Ação […]
TJ/MA: Consumidora que não comprovou constrangimento não tem direito à indenização
29 de março de 2023
Apenas a palavra da suposta vítima de constrangimento ilegal não é suficiente para que a Justiça decida pelo pagamento de […]
TJ/SP manteve decisão que reconhece paternidade após recusa de exame de DNA
29 de março de 2023
Não comparecimento inverteu o ônus da prova. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/RN: desconto indevido em benefício previdenciário gera indenização
29 de março de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN considerou que há o direito de uma correntista a receber indenização por danos morais, […]
13 de janeiro
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