TJ/PB mantém indenização contra empresa de energia por negativação indevida
28 de março de 2023
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização, por danos morais, no valor de […]
TJ/SC: Erro médico – Mulher é indenizada por negligência médica que resultou na gestação de bebê natimorto
28 de março de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento ao recurso de uma gestante […]
TRT/SP: Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado
28 de março de 2023
Uma companhia do setor de engenharia foi condenada a pagar R$ 10 mil em indenização a um trabalhador que usava […]
TRT/GO: Multinacional tem responsabilidade subsidiária por créditos devidos a abatedor de aves
28 de março de 2023
O tomador de serviços que não cumpre o dever de fiscalizar a regularidade da relação de trabalho entre a prestadora […]
TJ/SC: Homem que comprou violão de idoso com cheque sem fundo é condenado por estelionato
28 de março de 2023
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem que comprou instrumento […]
TJ/MG: Empresa de mídia social terá de indenizar usuária por desativação de conta
28 de março de 2023
Cancelamento indevido de perfil teria gerado danos morais. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
STF: Policiais rodoviários federais podem receber hora extra
27 de março de 2023
O regime de subsídio não afasta o direito à retribuição pelas horas extras que eventualmente ultrapassem a parcela única. O […]
STF: Acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente
27 de março de 2023
Ao manter decisão do ministro Ricardo Lewandowski, o colegiado entendeu que o acordo, previsto no Pacote Anticrime, é norma penal […]
STJ: contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo
27 de março de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a […]
STJ determina que o jogador Robinho entregue passaporte
27 de março de 2023
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o pedido de homologação da sentença italiana que condenou o jogador Robinho […]
7 de janeiro
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