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STF suspende concursos para PM do Pará que limitava ingresso de mulheres a 20% das vagas

20 de novembro de 2023

Segundo o ministro Dias Toffoli, a regra a viola cláusula constitucional que garante a igualdade de gênero. O ministro Dias […]

STJ: Guarda de registros de TV deve seguir prazos do Código Civil para pretensão indenizatória

20 de novembro de 2023

Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda […]

TRF1 anula ato da Marinha do Brasil que excluiu sargento “a bem da disciplina”

20 de novembro de 2023

Por entender que o ato que excluiu a bem da disciplina um sargento da Marinha do Brasil foi ilegal, a […]

TRF4: União e Estado do RS são condenados a fornecer canabidiol a mulher com fibromialgia

20 de novembro de 2023

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a União e o Estado do RS a fornecer o medicamento […]

TRF4: Justiça condena União a fornecer remédio para tratamento de urticária grave

20 de novembro de 2023

Para garantir o tratamento de uma paciente que sofre de Urticária Crônica Espontânea (UCE), a Justiça Federal de Londrina determinou […]

TRF4: União indenizará filha de técnica em enfermagem que atendia pacientes de Covid-19

20 de novembro de 2023

A União foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização à filha de uma técnica de enfermagem que morreu […]

TRF4: CCR Via Sul e União são condenadas ao pagamento de R$ 20 mil a vítimas que tiveram carro atingido por pedra

20 de novembro de 2023

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Concessionária das Rodovias Integradas do Sul S.A. (CCR Via Sul) e […]

TRF3: União, Estado e Município de São Paulo devem fornecer medicamento a paciente com síndrome de Schnitzler

20 de novembro de 2023

Enfermidade é rara e tratamento possui custo elevado. A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou que União, Município […]

TJ/SC: Sinal sonoro em porta de garagem de prédio é segurança e não desassossego

20 de novembro de 2023

A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória de comarca do litoral norte do […]

TJ/DFT: Loja da Via Varejo indenizará consumidor acusado injustamente de furto por vendedora

20 de novembro de 2023

A 2ª Vara Cível de Brasília condenou a Via Varejo S/A ao pagamento de indenização a um cliente, que foi […]

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