TJ/RN: Município terá que indenizar servidora após acidente com cadeira de rodas
13 de outubro de 2023
A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação imposta ao Município de Natal, decidida pela 4ª Vara da Fazenda […]
TRT/CE: Juiz condena empresa a indenizar aviso prévio proporcional pago como trabalhado
13 de outubro de 2023
Três vigilantes dispensados por uma empresa de segurança privada terão direito a receber da ex-empregadora a título de indenização o […]
STF invalida lei de Sergipe que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja
11 de outubro de 2023
O benefício fiscal foi concedido sem a observância de regras constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do […]
STF: Lei do RJ que obrigava operadoras a manter sinal de celular em túneis e metrô é inválida
11 de outubro de 2023
Para o STF, a norma estabelece regras próprias dos serviços de telecomunicações, que são de competência legislativa da União. O […]
STF: Benefícios fiscais baseados na procedência do produto são inconstitucionais
11 de outubro de 2023
Segundo o STF, a Constituição Federal proíbe os estados de criar diferença tributária entre bens e serviços em razão de […]
STF: Incidência de IOF não se restringe às operações de crédito realizadas por instituições financeiras
11 de outubro de 2023
Para o Tribunal, o Imposto sobre Operações Financeiras incide sobre operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre […]
STJ: Repetitivo vai definir se aplicação de agravante genérica e majorante específica em crime sexual é bis in idem
11 de outubro de 2023
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais em segredo de justiça, de relatoria do […]
STJ: Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
11 de outubro de 2023
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.204), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as obrigações […]
TST reconhece vínculo de emprego entre Uber e ciclista entregador de alimentos
11 de outubro de 2023
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego.
TST: Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
11 de outubro de 2023
Embora tenha assinado procuração, empregado disse que a advogada era da empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
16 de junho
16 de junho
16 de junho
16 de junho
