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TJ/DFT: Homem importunado por ligações excessivas direcionadas a desconhecidos será indenizado

11 de outubro de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento […]

TRT/RS: Humilhada em público por ter ajuizado ação contra empresas, consultora de imóveis deverá ser indenizada

11 de outubro de 2023

Uma consultora de imóveis deverá receber indenização por danos morais após ser publicamente humilhada por um gerente de empresas do […]

TJ/MG: Companhia aérea deve indenizar passageira após extravio de bagagem

11 de outubro de 2023

Cliente ficou sem as malas durante metade da viagem internacional. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado […]

TJ/PB mantém condenação da Azul por atraso de voo

11 de outubro de 2023

A 1ª Turma Recursal da Capital manteve decisão do 6º Juizado Especial Cível da Capital que condenou a empresa Azul […]

TRT/MG: Justiça condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

11 de outubro de 2023

Um grupo econômico atuante na fabricação de estofados foi condenado a pagar indenização a dois ex-empregados por assédio moral e […]

TJ/ES: Operadora é condenada a pagar indenização após negar inclusão de dependente em plano de saúde

11 de outubro de 2023

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha. Um casal entrou com uma ação contra […]

TJ/SC: Empresa perde fotos de cerimônia e baile de formatura, e terá que indenizar formanda

11 de outubro de 2023

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca […]

STJ: ‘In dubio pro societate’ não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia

10 de outubro de 2023

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do […]

STJ: Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017

10 de outubro de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria […]

STJ: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

10 de outubro de 2023

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – entidade […]

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