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  A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade civil da empregadora […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou, em sede de ação civil pública, o […]

Um homem que comprou, via internet, uma placa de vídeo e recebeu uma caixa com papelões deverá ser indenizado pela […]

A sentença foi proferida pelo juiz do 2° Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública. Uma operadora de viagens foi […]