Notícias – Página: 1408 – SEDEP

TJ/AM: Eletronorte pagará R$ 4,6 milhões de indenização por poluição sonora provocada por usina

22 de agosto de 2023

Sentença proferida pelo juiz Moacir Batista, titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, julgou procedente Ação Civil Pública proposta pelo […]

TJ/SC: Justiça multará plano de saúde caso não autorize e custeie procedimento em criança

22 de agosto de 2023

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e […]

TJ/CE: Erro médico – Mulher que passou por complicações após cirurgia para retirada de útero deve receber R$ 30 mil de indenização

22 de agosto de 2023

O município de Mucambo/CE deve pagar R$ 30 mil de indenização, por danos morais, para paciente que passou por complicações […]

TRT/MG exclui penhora de imóvel residencial vendido por devedor a terceiros de boa-fé antes do início da ação trabalhista

22 de agosto de 2023

Pratica fraude à execução o devedor que vende seus bens, móveis ou imóveis, quando já está em curso ação trabalhista […]

TRT/RS: Empresa que demorou para adequar no sistema o nome social de empregada deve indenizá-la

22 de agosto de 2023

“A omissão temporária ou demora da empregadora na atualização dos seus sistemas com o nome social da trabalhadora, resultando em […]

TJ/SC: Homem que perdeu a visão por bomba de efeito moral lançada por PM receberá indenização

22 de agosto de 2023

A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina decidiu que um homem vítima de ação da polícia militar, […]

TJ/RN: Plano de saúde é condenado a fornecer tratamento oncológico e pagar indenização por danos morais a paciente

22 de agosto de 2023

A 2ª Vara da Comarca de Areia Branca/RN., atendendo a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora de […]

TRT/DF-TO anula decisão que determinou quebra de sigilo telemático de trabalhador para comprovar jornada

22 de agosto de 2023

A Segunda Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que determinou […]

STJ: Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais

21 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é responsabilidade do autor da ação o ressarcimento […]

STJ: Prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior

21 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo […]

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