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TJ/DFT: Aluna com deficiência visual será indenizada por falha na prestação de suporte especial

25 de agosto de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou a União Brasileira de Educação Católica […]

TRT/MG: Trabalhadora exposta em grupo de mensagens após passar mal garante rescisão indireta do contrato de trabalho

25 de agosto de 2023

No período em que atuou na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, o juiz Pedro Mallet Kneipp acolheu o […]

TJ/SP: Instituição financeira e rede de supermercado devem indenizar idosa vítima do “golpe da troca de cartões”

25 de agosto de 2023

Colegiado determinou a responsabilidade solidária das empresas. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/SP mantém condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô

25 de agosto de 2023

Crime previsto no Estatuto do Idoso. A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/GO: Entregador receberá reparação por danos morais por transportar valores sem segurança

25 de agosto de 2023

Uma distribuidora em Goiânia irá reparar em R$4,5 mil um empregado por transporte habitual de valores sem as condições mínimas […]

STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial

24 de agosto de 2023

A decisão afasta interpretação que retirava parte da aplicabilidade da decisão do Plenário sobre a criminalização da homotransfobia. O Plenário […]

STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas

24 de agosto de 2023

Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais. Por maioria de votos, […]

STF valida prorrogação antecipada de contratos de concessão de transporte público em SP

24 de agosto de 2023

Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a prorrogação ocorreu dentro dos limites constitucionais e garantiu vantagem para […]

STJ: Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação

24 de agosto de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo […]

STJ: Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para ‘amicus curiae’

24 de agosto de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades representativas […]

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