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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN), à unanimidade de votos, negou apelação cível interposta pelo Município de […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou, por unanimidade, a sentença que julgou procedente […]

Após cesariana, paciente foi submetida a procedimento desnecessário e sem a devida autorização. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de […]

O pneu do veículo teria dilacerado o braço do autor. Um motociclista, que alegou ter precisado amputar um de seus […]