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STF: Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024

20 de abril de 2023

A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que […]

STF afasta necessidade de lei nacional para fixar percentual de servidores em cargos em comissão

20 de abril de 2023

Por unanimidade, o colegiado concluiu que não há omissão legislativa em relação à regulamentação de dispositivo constitucional sobre a matéria. […]

STF confirma parâmetros para julgamento de ações sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

20 de abril de 2023

Ficou mantida a suspensão, nas instâncias ordinárias, da remessa de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

STJ mantém suspensão de repasse de royalties do petróleo a municípios do Rio de Janeiro

20 de abril de 2023

A Corte Especial manteve, nesta quarta-feira (19), a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza […]

STJ: Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte

20 de abril de 2023

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (19), o conselheiro Henrique Manoel Fernandes […]

STJ mantém afastamento de desembargador e de assessor técnico do TJ/TO

20 de abril de 2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao […]

STJ: Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama

20 de abril de 2023

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a multa aplicada pela Capitania dos Portos em razão de […]

TST: Transportadora deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade

20 de abril de 2023

O entendimento do TST é o de que está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância. […]

TRF1: Amputação de dedo anular não dá ao militar direito à reforma e ao recebimento de danos morais

20 de abril de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar temporário contra […]

TRF4: Sentença sobre crime de assédio no trabalho aplica protocolos de gênero da ONU e do CNJ

20 de abril de 2023

A Justiça Federal condenou um servidor de um órgão da União em Santa Catarina, pelo crime de assédio sexual, à […]

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