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TJ/RN: Descontos indevidos em aposentadoria ensejam indenização para idosa

25 de abril de 2023

A 15ª Vara Cível de Natal estabeleceu condenação de uma instituição financeira que realizou descontos indevidos no benefício de aposentadoria […]

TJ/SP: Multinacional Heinz Brasil SA indenizará por publicidade comparativa desleal em lançamento de maionese

25 de abril de 2023

Informações no rótulo induzem consumidor a erro. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/RS: Pais são obrigados a vacinar filha

25 de abril de 2023

Os Desembargadores integrantes da 8ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por maioria, negar provimento ao recurso de pais que não […]

TJ/SC: Funcionária pública que desviou valor das fianças em delegacia tem pena mantida

25 de abril de 2023

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma funcionária pública […]

STJ impede concessão de aposentadoria a desembargadora do TJBA que responde a ação penal

24 de abril de 2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de […]

STJ: Calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

24 de abril de 2023

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de […]

TRF1: Valores pagos a título de férias indenizadas e adicional de um terço não se sujeitam à incidência da contribuição previdenciária patronal

24 de abril de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre […]

TRF1 reforma decisão com base no entendimento de que há possibilidade de intervenção judicial quando superados os prazos legais para a análise de requerimento administrativo

24 de abril de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou a segurança ao pedido […]

TRF4 permite que estudantes de medicina colem grau sem terem participado do Enade

24 de abril de 2023

A Justiça Federal do Paraná determinou que a Universidade Paranaense (Unipar) não pode negar a uma turma de alunos do […]

TRF4 nega liminar para ingresso de familiares de haitianos em território brasileiro sem necessidade de visto

24 de abril de 2023

A Justiça Federal negou pedido de liminar de 14 cidadãos haitianos, para que fosse autorizado o ingresso de seus familiares […]

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