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TRF1: Médica tem direito à extensão do prazo de carência do contrato de financiamento estudantil durante o período de duração da residência

20 de abril de 2023

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a decisão que deferiu a extensão do […]

TRF4: Arma de fogo importada deve passar por análise do Exército antes de liberação

20 de abril de 2023

O juiz federal Murilo Brião da Silva, convocado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deferiu ontem (18/4) liminar […]

TRF1 autoriza antecipação de colação de grau e expedição de diploma à concluinte de curso superior que recebeu proposta de emprego

20 de abril de 2023

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu a segurança a […]

TRF5: Empresa deve recolher contribuições previdenciárias sobre remuneração de jovens aprendizes

20 de abril de 2023

Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Com esse entendimento, […]

TRF3: DNIT não deve ressarcir seguradora por acidente com animal em rodovia de área rural

20 de abril de 2023

Para magistrados, não é razoável exigir que o poder público garanta total isolamento de terrenos marginais. A Sexta Turma do […]

TJ/SC: Pais de bebê que morreu após transporte de ambulância serão indenizados em R$ 100 mil

20 de abril de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que os pais de um bebê […]

TJ/SP: Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo

20 de abril de 2023

Reparação por danos morais majorada para R$ 40 mil. 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a […]

TJ/DFT: Mercado Pago deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

20 de abril de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Mercado Pago Instituição de […]

TRT/RS não homologa acordo extrajudicial que só beneficiava empregadora e foi firmado por advogadas do mesmo escritório

20 de abril de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não homologou acordo extrajudicial entre uma escola e […]

TJ/DFT: Contrato por WhatsApp segue regra de arrependimento do Código de Defesa do Consumidor

20 de abril de 2023

Uma empresa de consultoria para serviços de babá teve o contrato rescindido e deverá devolver o que foi pago por […]

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