STJ: Prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
21 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo […]
TST: Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados
21 de agosto de 2023
Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio. A […]
TST: Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante
21 de agosto de 2023
Ela pretendia receber os salários do período entre dispensa e reintegração. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
TRF1 concede parcialmente habeas corpus para importação e cultivo de cannabis para fins medicinais
21 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus a um […]
TRF1: Administração pode rever concessão de anistia a cabos da Aeronáutica se comprovada a ausência de motivação política
21 de agosto de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido da viúva […]
TRF4: Universitária é indenizada por ter matrícula barrada em função de débitos originados por não aditamento do Fies
21 de agosto de 2023
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade […]
TRF3: Caixa deve pagar mais de R$ 70 mil a correntista por saques fraudulentos
21 de agosto de 2023
Sentença estabeleceu indenização por danos materiais e morais. A 4ª Vara Federal de Santos/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) […]
TJ/SC: Homem que se feriu ao jogar futsal em quadra pública malconservada deve ser indenizado em R$ 8 mil
21 de agosto de 2023
Um homem que sofreu corte profundo na nádega ao jogar futsal em uma quadra pública malconservada deverá ser indenizado em […]
TRT/RS: Auxiliar de serviços gerais deve receber indenização pelo atraso reiterado dos salários
21 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o direito de uma auxiliar de serviços […]
TJ/RN: Agravante de crime contra pessoa com mais de 60 anos não pode ser afastada
21 de agosto de 2023
Dois homens sentenciados pela 6ª Vara Criminal de Natal, pela prática de um roubo contra um taxista com mais de […]
24 de abril
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