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TJ/CE: Família de estudante que se afogou em excursão escolar deve receber indenização e pensão do Estado

12 de dezembro de 2023

O Poder Judiciário condenou o Estado do Ceará e o proprietário de um balneário no município de Cruz a indenizar […]

TRT/SP: Justiça afasta aplicação de lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa do exterior

12 de dezembro de 2023

Fazer entrevistas pela internet e assinar contrato de trabalho por e-mail com empresas do exterior não é sinônimo de recrutamento […]

TJ/MG: Ladrão recebe pena de 10 anos e obrigação de ressarcir comerciante em R$ 65,5 mil

12 de dezembro de 2023

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul/SC condenou um homem a 10 anos de prisão […]

STF suspende decisão que impôs retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de S. Paulo

11 de dezembro de 2023

Ministro Cristiano Zanin considerou que há indicativos de afronta ao direito constitucional à liberdade de imprensa e pediu informações à […]

TRF4: Portal jurídico não tem que indenizar por divulgação de informações de acesso público

11 de dezembro de 2023

A empresa Goshme Soluções para Internet, responsável pelo portal Jusbrasil, não terá que indenizar o autor de uma ação trabalhista […]

TJ/SP mantém condenação de homem por racismo religioso

11 de dezembro de 2023

Crime praticado contra integrantes de centro de candomblé. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/MG: Justiça nega indenização a jovens por cancelamento de show em festival

11 de dezembro de 2023

Solicitação foi considerada improcedente por se tratar apenas da ausência de uma das bandas previstas. A 15ª Câmara Cível do […]

STF: Pedido de vista suspende julgamento sobre limitações à indicação de políticos para estatais

8 de dezembro de 2023

Único a votar nesta tarde, o ministro André Mendonça entende que restrições devem permanecer.. Pedido de vista do ministro Nunes […]

STF suspende concursos para a PM do Ceará que limitam vagas para mulheres

8 de dezembro de 2023

Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as regras afrontam o princípio constitucional da igualdade de gênero. A decisão será […]

STF mantém Sport como único campeão brasileiro de 1987

8 de dezembro de 2023

Ministro Dias Toffoli destacou que a controvérsia já foi resolvida pelo Supremo em ação na qual o Flamengo pedia para […]

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