TJ/MA: Loja que resolveu problema de cliente em tempo hábil não tem obrigação de indenizar
3 de maio de 2023
Uma consumidora não faz jus à indenização se teve o problema resolvido em menos de 15 dias, tão somente por […]
TJ/SP: Norma que impede instalação de termelétrica é inconstitucional
3 de maio de 2023
Competência para editar leis sobre energia é da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou […]
TJ/CE: Justiça inocenta cantor “Wesley Safadão”, acusado de plágio por compositor musical
3 de maio de 2023
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou provimento ao recurso do […]
TJ/SC: Tutora que pendurou filhote de pastor alemão em árvore, pelo pescoço, é condenada
3 de maio de 2023
Uma mulher foi condenada a pena de reclusão, mais pagamento de multa, por maus-tratos contra um filhote de pastor alemão*. […]
STF derruba lei de Rondônia que previa condições para a contratação de jovens aprendizes
2 de maio de 2023
Plenário entendeu que a norma invadiu a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. O Plenário do […]
STJ suspende execuções de servidores do Judiciário e do MP em ações sobre incorporação de 13%
2 de maio de 2023
Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do […]
STJ fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
2 de maio de 2023
No julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu […]
TST: Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
2 de maio de 2023
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]
TST: Sem apresentar controle de jornada, empregadora doméstica é condenada a pagar horas extras alegadas por trabalhadora
2 de maio de 2023
Para a 5ª Turma, ausência do controle de frequência viola Lei Complementar nº 150/2015 e jurisprudência do TST. Uma empregadora […]
TRF2 cassou em parte liminar que suspendeu provisoriamente funcionamento do Telegram
2 de maio de 2023
O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu parcialmente a liminar que determinava a suspensão temporária […]
12 de janeiro
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