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TRF1: Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude

23 de novembro de 2023

Um homem não conseguiu que fosse retirado o impedimento judicial efetivado contra seu carro de marca Nissan Sentra porque a […]

TRF1: Portaria não pode determinar compensação de ponto facultativo instituído em lei durante a Copa do Mundo

23 de novembro de 2023

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (SINTSEF) teve reconhecido o direito de não compensar […]

TJ/SP: Justiça determina que filhos de falecido paguem aluguel à viúva após demolirem casa

23 de novembro de 2023

Reparação por danos morais também foi fixada. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/RS confirma despedida por justa causa de motorista suspenso várias vezes por dirigir em excesso de velocidade

23 de novembro de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa de um […]

TJ/DFT: Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público

23 de novembro de 2023

A 1ª Vara Cível de Brasília determinou que o Presidente do Banco do Brasil S/A convoque para a posse gestante […]

TRT/DF-TO: Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho

23 de novembro de 2023

A juíza do Trabalho Natália Luiza Alves Martins, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma empresa […]

TJ/RJ: Justiça decreta prisão preventiva de torcedora argentina acusada de injúria racial

23 de novembro de 2023

O Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decretou, na […]

TJ/SC: Pais de criança que caiu de escorregador e quebrou braço serão indenizados em R$ 8 mil

23 de novembro de 2023

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do norte do Estado a indenizar a […]

TJ/MG: Justiça condena empresas por atrasos em viagem internacional

23 de novembro de 2023

Passageira perdeu dias que havia destinado a passeios em Paris. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

TJ/ES: Companhia aérea deve indenizar passageira que perdeu voo por suposta manutenção em aeronave

23 de novembro de 2023

Segundo a autora, com exceção da hospedagem, a companhia não teria fornecido o auxílio necessário. Uma passageira deve ser indenizada […]

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