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TJ/ES: Empresa de ônibus que não compareceu em local de embarque deve indenizar passageiro

14 de junho de 2023

A sentença é do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Itapemirim. Uma empresa de fretamento colaborativo, cujo […]

TJ/SC: Paciente humilhado por funcionária de clínica médica será indenizado

14 de junho de 2023

Uma clínica médica da região Norte do Estado foi condenada em ação de danos morais ao pagamento de R$ 5 […]

TJ/SC: Engenheiro que dirigiu embriagado e colidiu com veículo municipal deverá indenizar motorista

14 de junho de 2023

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de homem que causou acidente […]

TJ/DFT: Passageira ofendida por motorista de transporte público deve ser indenizada

14 de junho de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Auto Viação Marechal Ltda ao pagamento de indenização […]

Com base no princípio do aproveitamento dos atos processuais TRT/DF-TO anula decisão que arquivou reclamação trabalhista antiga

14 de junho de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que arquivou uma […]

TJ/SP: Radialista indenizará sindicato após incitar violência contra grevistas

14 de junho de 2023

Conduta extrapolou liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]

TJ/DFT decreta falência de operadora de plano de Saúde Sim Ltda.

14 de junho de 2023

O Juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência de Saúde […]

STJ: Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal

13 de junho de 2023

Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais […]

TST: Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos

13 de junho de 2023

Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor. […]

TRF1: Município da Bahia é condenado a restabelecer características de praça tombada após obras sem autorização do Iphan

13 de junho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao município de Cachoeira/BA o restabelecimento das características […]

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