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TRF4: Atestado de antecedentes criminais não pode ser dispensado para requerimento de naturalização brasileira

18 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no início de maio (3/5), recurso de uma imigrante do Haiti […]

TRF3: INSS deve revisar benefício para computar período anterior a julho de 1994

18 de maio de 2023

Decisão segue entendimento do STF sobre a “revisão da vida toda”. A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP […]

TRT/SC: Autarquia também deve cumprir cota mínima de aprendizes

18 de maio de 2023

Por unanimidade, colegiado considerou que ausência de regulamentação específica não exime entidades públicas da obrigação prevista em lei. As entidades […]

TRT/SP: Justa causa para porteiro que dormiu em apartamento de morador

18 de maio de 2023

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve dispensa por justa causa de porteiro que, durante o expediente, dormiu […]

TJ/RN determina que plano de saúde forneça todos os exames necessários a paciente com câncer de mama

18 de maio de 2023

A 3ª Câmara Cível autorizou o custeio, por uma operadora de plano de saúde, dos exames necessários ao tratamento de […]

TJ/RN: Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento domiciliar para criança com fenda palatina

18 de maio de 2023

A 4ª Vara Cível de Mossoró determinou que um plano de saúde forneça, em um prazo de 24 horas, o […]

TJ/SC: Estado indenizará família por falta de atendimento a bebê com lesão após parto

18 de maio de 2023

O Estado foi condenado pelo juízo da comarca de Bom Retiro, na Serra catarinense, ao pagamento de indenização por danos […]

TJ/RN: Banco deve indenizar por celebrar contrato sem assinatura válida

18 de maio de 2023

Uma instituição financeira terá de fazer o pagamento de indenização por danos morais a cliente, parte em um contrato, comprovadamente […]

TJ/DFT: Academia não pratica conduta abusiva ao cobrar taxa de personal trainer

18 de maio de 2023

A 6ª Turma Cível do TJDFT entendeu que uma academia desportiva não praticou conduta abusiva ou lesiva ao cobrar de […]

TJ/DFT determina rescisão de contrato de empréstimo feito por golpista em nome de cliente

18 de maio de 2023

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou rescisão […]

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