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STJ: Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual

17 de maio de 2023

Responsável pelos serviços de guarda e conservação de bens quando determinado pela Justiça, o depositário particular, assim como o depositário […]

TST: Vítima de tragédia de Brumadinho não sofreu dano moral transmissível

17 de maio de 2023

Para a 5ª Turma, a reparação é cabível aos herdeiros, mas não à própria vítima, em razão de sua morte. […]

TST: Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto

17 de maio de 2023

Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou […]

TRF1: Prestador de serviço temporário equiparado a servidor público civil tem direito aos depósitos do FGTS

17 de maio de 2023

A Fundação Universidade de Brasília (FUB) foi condenada a depositar os valores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço […]

TRF1: INSS é condenado a conceder aposentadoria por idade a trabalhador rural que comprovou atividade em regime de economia familiar

17 de maio de 2023

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de […]

TRF1: Dívida tributária de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo CNPJ

17 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em julgamento na 8ª Turma, decidiu que dívida tributária que teve origem […]

TRF4 fixa teses sobre concessão de auxílio-reclusão em casos de fuga do segurado preso

17 de maio de 2023

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão no final de abril (28/4), […]

TRF4: Caixa deve indenizar pedestre atingido em tiroteio em frente à agência

17 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de indenização por danos morais […]

TJ/SC: Noivos que se casaram no escuro serão indenizados por concessionária de energia

17 de maio de 2023

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou concessionária de energia elétrica a […]

TJ/DFT: Faculdade deverá indenizar estudante por mudança equivocada em status acadêmico

17 de maio de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio […]

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