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TJ/MG: Construtora terá que indenizar cliente por entregar imóvel menor do que o anunciado

13 de junho de 2023

Empresa vai responder por propaganda enganosa. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença […]

TRT/RS nega indenização à família de caminhoneiro que faleceu em acidente quando trafegava acima do limite de velocidade

13 de junho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o direito à indenização pleiteado pela […]

TJ/RS: Lei que criou Central de Óbitos é inconstitucional

13 de junho de 2023

A Lei do Município de Bagé/RS. que instituiu a Central de Óbitos é inconstitucional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

TJ/SC: Empresa de moda íntima terá que ressarcir interessada em franquia

13 de junho de 2023

Uma mulher que pretendia abrir franquia será ressarcida em R$ 50 mil a título de multa contratual e em R$ […]

TJ/GO: Servidora pública estadual consegue prorrogação de licença por afastamento de cônjuge

13 de junho de 2023

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), pela 4ª Câmara Julgadora de sua 3ª Câmara Cível, concedeu em […]

TJ/SC: Erro médico – Hospital terá de indenizar mulher que teve mobilidade reduzida após cirurgia no joelho

13 de junho de 2023

A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão unânime, confirmou decisão de primeiro […]

TJ/SP: Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso

13 de junho de 2023

Princípios da moralidade e efetividade. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que […]

TRT/GO: Trabalhadora surda de indústria têxtil receberá danos morais por exclusão no ambiente de trabalho

13 de junho de 2023

A revisora de estamparia de uma fábrica de roupas em São Luiz dos Montes Belos (GO), portadora de surdez severa, […]

TRT/SP: Menino contratado para abater aves deve receber indenização de empresa por explorar trabalho infantil

13 de junho de 2023

Uma empresa de produtos alimentícios foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 13 mil por danos morais decorrente […]

Liberdade de informação: TJ/SC rejeita pedido de retirada de notícia jornalística em site

13 de junho de 2023

A mulher foi presa pela Polícia Civil em Canasvieiras, na capital, sob a acusação de integrar uma quadrilha que clonava […]

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