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STJ publica acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL

14 de junho de 2023

Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182, no qual a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça […]

TRF1: Exigência de transferência para vagas ociosas em universidade mediante processo seletivo não pode extrapolar a lei

14 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença determinando a realização […]

TRF1: Exigência de apresentação do certificado de proficiência em língua portuguesa para inscrição no CRM viola o princípio da legalidade

14 de junho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Conselho Regional de Medicina do […]

TRF1: Reconhecimento pessoal como única prova é insuficiente para atestar autoria de crime

14 de junho de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu um homem […]

TRF1: Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC

14 de junho de 2023

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a indenização […]

TRF5 reconhece legitimidade da heteroidentificação e mantém exclusão de candidato

14 de junho de 2023

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a exclusão de um candidato de concurso […]

TJ/GO: Ginecologista é condenado a mais de 250 anos de prisão por estupro de vulnerável

14 de junho de 2023

A juíza titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Anápolis, Lígia Nunes de Paula, condenou o médico ginecologista Nicodemos […]

TRT/MG: Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele

14 de junho de 2023

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à trabalhadora […]

TJ/AM: Empresa de assessoria financeira que prometia reduzir valores de financiamento de veículo é condenada a indenizar cliente e a devolver o que recebeu

14 de junho de 2023

Sentença do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou processo movido contra uma empresa de assessoria financeira, declarando […]

TRT/RJ: Beneficiário da justiça gratuita não deve pagar honorários sucumbenciais

14 de junho de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença que havia condenado um trabalhador, […]

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TRF1: Reconhecimento pessoal como única prova é insuficiente para atestar autoria de crime

TRF1: Instituição de ensino é condenada a pagar danos morais coletivos por oferecer cursos sem autorização do MEC

TRF5 reconhece legitimidade da heteroidentificação e mantém exclusão de candidato

TJ/GO: Ginecologista é condenado a mais de 250 anos de prisão por estupro de vulnerável

TRT/MG: Trabalhadora será indenizada por foto postada pelo chefe na rede social dele

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