TJ/DFT: Passageira ofendida por motorista de transporte público deve ser indenizada
14 de junho de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Auto Viação Marechal Ltda ao pagamento de indenização […]
Com base no princípio do aproveitamento dos atos processuais TRT/DF-TO anula decisão que arquivou reclamação trabalhista antiga
14 de junho de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que arquivou uma […]
TJ/SP: Radialista indenizará sindicato após incitar violência contra grevistas
14 de junho de 2023
Conduta extrapolou liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]
TJ/DFT decreta falência de operadora de plano de Saúde Sim Ltda.
14 de junho de 2023
O Juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência de Saúde […]
STJ: Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
13 de junho de 2023
Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais […]
TST: Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos
13 de junho de 2023
Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor. […]
TRF1: Município da Bahia é condenado a restabelecer características de praça tombada após obras sem autorização do Iphan
13 de junho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao município de Cachoeira/BA o restabelecimento das características […]
TRF1: Nomeação e posse em concurso de candidato ‘sub judice’ só pode ocorrer depois do trânsito em julgado de decisão favorável
13 de junho de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações interpostas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa […]
TRF4: Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos
13 de junho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no […]
TRF4: Família de anistiado político receberá indenização por danos morais
13 de junho de 2023
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 70 mil de indenização por danos morais à família de um […]
13 de janeiro
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