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TJ/AM: Estado deve indenizar hospital por requisição administrativa ocorrida durante a pandemia de covid-19

25 de julho de 2023

Indenização ocorrerá por dano material e dano moral, conforme fundamentado na sentença. Decisão da 3.ª Vara da Fazenda Pública condenou […]

TRT/MT: Restaurante é condenado a indenizar cozinheira ofendida com frases racistas

25 de julho de 2023

Vítima de humilhações e ofensas raciais, a cozinheira de uma churrascaria no interior de Mato Grosso obteve na Justiça do […]

TRT/CE: Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

25 de julho de 2023

Não há qualquer limitação ou relativização da cota obrigatória que as empresas devem observar para a contratação de pessoas reabilitadas […]

STJ: Doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade

24 de julho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se […]

STJ reduz valor de fiança que impedia médico acusado de crime de trânsito de deixar a prisão preventiva

24 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, deferiu liminar em habeas corpus para […]

STJ: Suposto espião russo que se passou por brasileiro vai continuar preso

24 de julho de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu um pedido de liberdade apresentado […]

TRF1: Regra que limita número de saída de servidores do órgão viola princípios de isonomia e antiguidade

24 de julho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um servidor público […]

TRF1: Justiça Federal não é o foro competente para processar e julgar ação envolvendo o Banco do Brasil

24 de julho de 2023

Por entender que a Justiça Federal (JF) não é competente para processar e julgar processo envolvendo o Banco do Brasil, […]

TRF4: Ex-empregado da Caixa é condenado por improbidade e deverá pagar mais de R$ 3,5 milhões

24 de julho de 2023

A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou um ex-empregado da Caixa Econômica Federal por atos de improbidade administrativa. […]

TRF4: Preparação de ovas de tainha para comércio não precisa de veterinário responsável

24 de julho de 2023

A empresa que explora atividades de preparação de ovas de peixe para comércio, como a desidratação de ovas de tainha, […]

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