TJ/MA: Empresa aérea é condenada a indenizar e ressarcir passageiros
21 de julho de 2023
Uma empresa aérea que cancelou um voo e não comprovou o reembolso junto aos passageiros foi condenada ao pagamento de […]
TRT/SP: Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado
21 de julho de 2023
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou uma loja Petz a pagar R$ 10 mil a título de danos […]
TJ/PB: Banco do Brasil é condenado em danos morais por morte de empresário em agência
21 de julho de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, oriunda do Juízo da 16ª Vara Cível da […]
STJ: Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo
20 de julho de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos […]
STJ discute em repetitivo se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário
20 de julho de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de […]
TST: Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta
20 de julho de 2023
A decisão se baseia no risco da atividade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de […]
TRF1 mantém condenação por resistência e desacato de homem que xingou policial rodoviário federal
20 de julho de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença, da 4ª Vara Federal do Amapá, que […]
TRF1: Estudante de Medicina tem pedido negado para antecipar colação de grau
20 de julho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um estudante do último ano […]
TRF1: Competência para determinar inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é do Juízo responsável pelo processamento da execução
20 de julho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Fundo […]
TRF4: 10 minutos de atraso é suficiente para eliminar candidata de concurso da aeronáutica
20 de julho de 2023
A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma candidata à seleção de pessoal temporário da Aeronáutica para que […]
13 de fevereiro
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