TRF4: Candidato contesta questão de prova de concurso e consegue reserva de vaga
30 de junho de 2023
Um candidato que prestou o concurso público para escrivão de Polícia Federal aberto pelo edital nº 1/2021, de janeiro daquele […]
TRF4: Município é obrigado a fornecer medicamento a mulher com osteoporose
30 de junho de 2023
A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento de osteoporose para uma moradora de […]
TRF3: Poder Público deve arcar com despesas hospitalares pagas por mulher que teve internação devido à Covid-19
30 de junho de 2023
Durante a pandemia, a família pediu transferência de hospital privado para unidade da rede pública ou conveniada ao SUS, mas […]
TRF3 mantém condenação de homem por usar documento de pessoa falecida para emissão de passaporte
30 de junho de 2023
Réu possuía mandado de prisão em seu nome e pretendia viajar para os Estados Unidos. A Décima Primeira Turma do […]
TJ/MG condena proprietária de salão por se recusar a atender mulher trans
30 de junho de 2023
Dona do estabelecimento se recusou a atender a cliente, que receberá R$ 10 mil em indenização. A 13ª Câmara Cível […]
TJ/GO garante extensão do passe livre ao acompanhante de pessoa com deficiência no transporte intermunicipal
30 de junho de 2023
O juiz Clauber Costa Abreu, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia, deferiu decisão liminar determinando […]
TJ/SC: Donos de cavalos terão que indenizar produtor rural que teve plantação destruída pelos animais
30 de junho de 2023
Um produtor rural de Papanduva/SC., receberá reparação por danos materiais após ter sua propriedade invadida por dois cavalos, que pisotearam […]
TJ/GO: Adolescente terá o nome de três mães na certidão de nascimento
30 de junho de 2023
Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (28), na comarca de Jataí/GO., para reconhecimento de maternidade socioafetiva, guarda e alimentos […]
TRT/RN condena herdeiro do hotel Parque da Costeira por litigância de má-fé
30 de junho de 2023
Os desembargadores da Segunda Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiram, por unanimidade, aplicar […]
TRT/CE: Brasileiro tem vínculo de emprego reconhecido com cruzeiros internacionais
30 de junho de 2023
Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador brasileiro e empresas de […]
9 de janeiro
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