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TRT/RS: Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado

4 de julho de 2023

Um encarregado de obras que atendia chamadas de emergência no celular, fora do horário de expediente, mas sem a obrigatoriedade […]

TJ/MS: Banco terá que indenizar consumidor por envio de notificação de cobrança para e-mail desconhecido

4 de julho de 2023

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) condenou o Boa Vista Serviços S.A em ação anulatória cumulada […]

TJ/SC: Motorista sem habilitação terá que ressarcir o Estado por bater em viatura na contramão

4 de julho de 2023

Uma mulher terá que ressarcir o Estado de Santa Catarina em mais de R$ 55 mil pelos danos materiais causados […]

TJ/DFT: Candidata puérpera de concurso deverá ter teste de avaliação psicológica remarcado

4 de julho de 2023

A 5ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou ao […]

TRT/GO: Servente de pedreiro não aponta provas do trabalho aos finais de semana e perde o direito a horas extras

4 de julho de 2023

Um servente de pedreiro de Goiânia recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para reformar a sentença […]

TRT/MG mantém justa causa de trabalhador que brigou em cooperativa de cafeicultores por causa de jogo de cartas

4 de julho de 2023

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que brigou, durante o serviço, em uma cooperativa […]

TJ/SC: Formando golpeado com garrafa na cabeça durante festa de formatura será indenizado

4 de julho de 2023

Uma empresa de segurança foi condenada a pagar mais de R$ 22 mil por danos morais, materiais e estéticos a […]

TJ/MA mantém condenação em razão de poluição sonora de bar

4 de julho de 2023

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve sentença do Juízo da 7ª Vara Criminal de São […]

STJ: Decisão que decretou falência da Livraria Cultura foi suspensas e lojas podem reabrir

3 de julho de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça […]

STJ: Ibama pode multar obra mesmo que município tenha dado autorização

3 de julho de 2023

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do Instituto Brasileiro do […]

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