TJ/GO: Justiça nega alvará de autorização judicial à adolescente para prática de tiro esportivo
10 de agosto de 2023
A juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, titular do 1º Juizado da Infância e da Juventude das causas […]
TJ/ES: Justiça determina que operadora de saúde autorize a realização de cirurgia bariátrica em paciente
10 de agosto de 2023
A sentença foi proferida pelo Juiz da 5° Vara Cível da Serra. Após ter seu pedido de autorização negado para […]
TJ/MG: Parque aquático terá que indenizar mulher que se acidentou em toboágua
10 de agosto de 2023
Valor estipulado para danos materiais, morais e estéticos ultrapassa R$ 20 mil. Um parque aquático de Florianópolis (SC) terá que […]
TJ/RN reconhece direito a remição de pena para apenado que foi aprovado no ENEM
10 de agosto de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu o direito de um apenado, que cumpre pena atualmente em […]
STF: Réu foragido pode participar de audiência de instrução por videoconferência
9 de agosto de 2023
Ao referendar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, 2ª Turma entendeu que a medida protege as garantias constitucionais do contraditório […]
STJ: É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
9 de agosto de 2023
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na […]
STJ: Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu
9 de agosto de 2023
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza […]
TST: Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas
9 de agosto de 2023
Para a 7ª Turma, a conduta configurou dano moral coletivo. Uma empresa de vigilância do Paraná (PR) foi condenada por […]
TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia
9 de agosto de 2023
A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]
TST: Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável a diretor de colônia de pescadores
9 de agosto de 2023
Por maioria, a 8ª Turma entendeu que a entidade é equiparada a sindicato, e seu dirigente não é agente público. […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
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