STF Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada
7 de agosto de 2023
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança […]
STJ: Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
7 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na hipótese de aval simultâneo, o avalista […]
STJ determina a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação
7 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, quando o credor concordar com a cláusula de supressão […]
TST: Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário
7 de agosto de 2023
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que permite a compensação é válida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: União é condenada a pagar danos morais a militar temporário desligado após comprovar incapacidade
7 de agosto de 2023
A União entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que anulou o ato […]
TRF1: Seguro-desemprego pode ser requerido por procuração
7 de agosto de 2023
A União recorreu contra a sentença que garantiu a um beneficiário o direito de requerer o seguro-desemprego por meio de […]
TRF4: Universidade deve aceitar transferência de estudante mesmo com regressão de fases
7 de agosto de 2023
A Justiça Federal determinou à Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) que aceite a transferência, para o segundo semestre […]
TRF4: Prova testemunhal é necessária para comprovar atividade rural desde os sete anos
7 de agosto de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou sentença e determinou que a Justiça Federal de São Leopoldo (RS) […]
TRF3: Trabalhador obtém direito de utilizar FGTS para amortizar financiamento fora do SFH
7 de agosto de 2023
Para magistrados do TRF3, autor comprovou requisitos exigidos pela legislação. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TRF3: Plano de saúde do Banco Central deve fornecer internação domiciliar a idosa com Alzheimer
7 de agosto de 2023
Documentação médica comprovou gravidade do quadro clínico. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
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