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STJ: Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados

15 de março de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça estadual – e não da […]

TST: Lavrador submetido a trabalho escravo em MG e SP pode ajuizar ação no Piauí

15 de março de 2024

A 6ª Turma levou em conta a situação de vulnerabilidade extrema do trabalhador. A Sexta Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Habib’s é condenada por assédio político a empregados

15 de março de 2024

Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado […]

TRF1: Auxílio-transporte deve ser pago a militar mesmo que locomoção seja em carro próprio

15 de março de 2024

Um militar da Força Aérea Brasileira (FAB) teve o seu pedido de restabelecimento do pagamento de auxílio-transporte julgado procedente pela […]

TRF1: União deverá pagar adicional de insalubridade a trabalhador exposto a chumbo

15 de março de 2024

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido […]

TRF4: Pessoa com deficiência ganha na justiça direito à vaga especial na UFPR

15 de março de 2024

Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação das aulas em vaga destinada às pessoas portadoras de […]

TRF4: Justiça nega pedido de autorização para cultivo transgênico em terra indígena

15 de março de 2024

A Justiça Federal negou um pedido da Comunidade Indígena Xapecó e outros indígenas para que pudessem fazer a transição provisória […]

TRT/SP: Falta de isonomia na aplicação de justa causa por manuseio de arma reverte penalidade

15 de março de 2024

A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu justa causa de uma empregada por ausência de isonomia em pena aplicada […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar mulher por inscrição indevida de nome em dívida ativa

15 de março de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar […]

TRT/SC: Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos

15 de março de 2024

Colegiado reconheceu que riscos associados à transação não podem ser transferidos para o empregado. Após a entrega de um produto […]

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TST: Lavrador submetido a trabalho escravo em MG e SP pode ajuizar ação no Piauí

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