STJ: Intenção de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail
29 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino […]
TRF1: Servidor cujo mestrado não é da área de interesse do TRT não tem direito ao adicional de incentivo à qualificação
29 de fevereiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de […]
TRF4: Justiça Federal não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada
29 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal de Guarapuava declarou ausência de validade jurídica de assinatura digital em documento usado por escritório de advocacia […]
TRF4: Funcionário público garante recebimento de abonos mesmo não tendo feito os saques nos períodos determinados
29 de fevereiro de 2024
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu o recebimento de abonos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor […]
TRF4: Estudante de Medicina do Paraguai não consegue transferência para universidade brasileira
29 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal negou a uma estudante de Medicina de universidade do Paraguai uma liminar para ter direito à transferência […]
TJ/SP obriga universidade honrar o que prometeu e arcar com financiamento estudantil de aluno
29 de fevereiro de 2024
Centro de Ensino Superior de Birigui – Uniesp criou programa para quitação de empréstimo estudantil ao que o aluno que […]
TJ/PB mantém decisão que condenou a Serasa por danos morais
29 de fevereiro de 2024
A notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o envio de correspondência […]
TRT/RN: Empresa é condenada por descontar o não pagamento de clientes em salário de garçom
29 de fevereiro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a JPF Comércio e Serviços Ltda. […]
TJ/RN: Indenização não deve ser repetida em vários processos semelhantes
29 de fevereiro de 2024
Recente decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, sob a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, concedeu, parcialmente, pedido apresentado – […]
TJ/MA: Operadora é condenada por suspender plano odontológico indevidamente
29 de fevereiro de 2024
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, uma operadora de plano odontológico foi condenada […]
29 de junho
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