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Para a 1ª Turma, empresa retirou o direito da empregada à assistência médica necessária para acompanhar a gravidez. O Banco […]

Empregados de outra base territorial foram convocados para burlar determinação judicial. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu […]

Por entender que um servidor ocupante do cargo de Fiscal de atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal […]

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização por dano moral por ter […]

A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou o Banco Central ao pagamento de R$ 91,8 mil referente à […]

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região elevou de 9% para 10% a multa por litigância de má-fé aplicada […]