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TJ/SC: Detento perde direito a saída temporária por não frequentar aulas na universidade

4 de março de 2024

A Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó suspendeu benefício de saída temporária para estudo externo de apenado […]

TJ/DFT: Concessionária e fabricante BMW elétrica deverão indenizar consumidor por erro na interpretação da garantia

4 de março de 2024

Decisão da 24ª Vara Cível de Brasília condenou a concessionária BCLV comércio de veículos S.A e a fabricante BMW do […]

TJ/MG: Academia de ginástica terá que indenizar cliente por acidente em esteira

4 de março de 2024

Mulher irá receber R$ 5 mil por danos morais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/CE: Mulher atropelada por caminhão será indenizada

4 de março de 2024

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu a uma vítima de acidente de trânsito o direito de ser indenizada […]

TJ/PB: Energisa é condenada em danos morais por demora na ligação de energia

4 de março de 2024

A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, […]

TRT/RN: Empresa é condenada a indenizar empregado atingido na cabeça por barril de 50kg

4 de março de 2024

A 7ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a MCR – Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Produto de […]

TJ/RO: Justiça condena Estado a indenizar filhos de vítima de acidente de trânsito envolvendo veículo oficial

4 de março de 2024

A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho – RO, Inês Moreira da Costa, condenou […]

STF suspende concurso para soldados da PM de Minas Gerais que restringia participação de mulheres

1 de março de 2024

Ao deferir liminar, o ministro Nunes Marques verificou ofensa aos princípios da isonomia e da igualdade entre homens e mulheres. […]

STJ: Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular

1 de março de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, […]

STJ: Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão

1 de março de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na recuperação judicial, o crédito em moeda estrangeira deve ser […]

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