TJ/DFT: Aluna repreendida por professora em sala de aula não será indenizada
16 de agosto de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou improcedente […]
TRT/DF-TO: Plano de Saúde da Caixa deve custear tratamento de empregada com remédio fora do rol da ANS
16 de agosto de 2023
O Saúde Caixa, plano de saúde da Caixa Econômica Federal (CEF), deve custear o tratamento indicado por prescrição médica a […]
TJ/AM admite IRDR sobre encargos por empréstimo bancário de consumidor
16 de agosto de 2023
O Tribunal de Justiça do Amazonas admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para analisar questão sobre demandas consumeristas […]
TJ/SC: Por atraso de 8 anos em obra, construtora terá de indenizar proprietário de apartamento
16 de agosto de 2023
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter sentença que obriga construtora a pagar […]
TRT/BA: Habeas Corpus em matéria trabalhista – Empresário precisa garantir dívida para reaver passaporte
16 de agosto de 2023
Um médico e empresário residente nos Estados Unidos da América, que teve o passaporte apreendido devido a dívida trabalhista no […]
STF assegura prisão domiciliar a mulher presa em local distante dos filhos menores
15 de agosto de 2023
Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de […]
STJ: Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
15 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é […]
STJ: Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
15 de agosto de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela […]
TRF1: Anotação em carteira de trabalho e ser proprietário de carro não impedem concessão de aposentadoria a trabalhador rural
15 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a concessão do benefício de aposentadoria por idade […]
TRF1: Profissional sem habilitação para exercer a Medicina no Brasil não pode integrar Programa Mais Médicos
15 de agosto de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TF1) negou a apelação de um médico contra a sentença […]
13 de fevereiro
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