TRF1: Ex-empregado celetista do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro não faz jus à anistia
15 de agosto de 2023
Um ex-empregado do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, demitido sem justa causa no ano de 1985 após participação […]
TRF4: Homem é condenado por fraudar INSS para receber benefícios previdenciários da avó falecida
15 de agosto de 2023
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente […]
TRF3 assegura aposentadoria integral a pedreiro que trabalhou com exposição a ruídos superiores aos limites legais
15 de agosto de 2023
Período especial foi convertido em tempo de contribuição comum. A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRT/GO: Empresa tem recurso deserto devido a depósito recursal feito por “sujeito estranho à lide”
15 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso de uma empresa de […]
TJ/SP: Norma municipal que prevê maioria absoluta para aprovação de leis ordinárias é inconstitucional
15 de agosto de 2023
Não é atribuição do Legislativo decidir sobre o tema. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, […]
TJ/PB: Embriagado ao volante acusado de homicídio tem recurso negado
15 de agosto de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelo interposto por J. L. F. R, que foi condenado […]
TRT/GO: Bancária com filha portadora de síndrome rara tem direito à flexibilização de jornada
15 de agosto de 2023
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou a aplicação da Lei 14.457/22, que instituiu […]
TJ/MG: Hospital deve indenizar paciente por negar cirurgia de redução mamária
15 de agosto de 2023
Ela tinha recomendação médica para o procedimento devido a um quadro de dorsalgia e cervicalgia. A 11ª Câmara Cível do […]
TRT/SP: Falta de local próprio para refeições não gera indenização por dano moral
15 de agosto de 2023
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou dispensa indireta e dano moral a porteiro que […]
TJ/RN: Injúria – Ação terá que retornar ao primeiro grau e avaliar possibilidade de acordo
15 de agosto de 2023
A Câmara Criminal do TJRN determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para propositura da suspensão condicional do […]
13 de fevereiro
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