STF: Município tem responsabilidade por verbas trabalhistas
17 de agosto de 2023
A decisão da 1ª Turma se baseia em previsão contratual. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que […]
STJ: Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
17 de agosto de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso […]
STJ aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
17 de agosto de 2023
Diante de novos fatos informados no processo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz reconsiderou a […]
STJ: Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
17 de agosto de 2023
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante […]
STJ nega pedido de cópia traduzida do processo que condenou Robinho por estupro na Itália
17 de agosto de 2023
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (16), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou recurso da […]
TST: MPT deve ser ouvido sobre destino de indenização por danos morais coletivos
17 de agosto de 2023
TRT havia definido instituições sem considerar o Ministério Público. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o […]
TST mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
17 de agosto de 2023
A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]
TST: Bancário poderá pedir horas extras de período diferente do discutido em ação anterior
17 de agosto de 2023
Para a 1ª Turma, não há coisa julgada quando o mesmo direito é pleiteado em relação a períodos diferentes. A […]
TRF1: Homem é condenado por ter trabalho com carteira assinada enquanto recebia seguro-desemprego
17 de agosto de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem a um […]
TRF1: Cidadão que usou marca da Polícia Federal em cartão de visita para obter vantagem comercial tem pena aumentada
17 de agosto de 2023
Um instrutor de tiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que o condenou à pena […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
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