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Uma mulher cadeirante que se sentiu constrangida ao precisar ser carregada por funcionários de companhia aérea para embarcar em avião […]

A 1ª Turma de Recursos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença do Juizado Especial Cível para manter […]

A vítima sofreu constrangimento após ter bens bloqueados em razão de dívidas alheias. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]

Não configurada extrema vantagem econômica à locadora. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma […]

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Estado de […]