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TRF4: Professor da UFSM é absolvido da acusação de estelionato ao realizar trabalhos particulares quando recebia em regime de dedicação exclusiva

28 de fevereiro de 2024

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) absolveu um professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria […]

TRF4: União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido

28 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

28 de fevereiro de 2024

A juíza Paola Barbosa de Melo, no período de atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, considerou inválida a […]

TJ/GO mantém anulação de cláusula que previa redução das taxas de condomínio a construtora

28 de fevereiro de 2024

À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu […]

TJ/PB: Construtora é condenada em danos morais e materiais por atraso na entrega de imóvel

28 de fevereiro de 2024

A empresa Fibra Construtora e Incorporações Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de […]

TJ/DFT: Homem que teve animal de estimação atacado por pitbull será indenizado

28 de fevereiro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o tutor de um pitbull a […]

TJ/SP: Lei que dá prioridade a veículos locais na balsa é inconstitucional

28 de fevereiro de 2024

Matéria de competência exclusiva do Estado. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da […]

TJ/DFT: Banco Safra deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

28 de fevereiro de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir […]

TJ/RN: Banco comprova relação contratual e fica isento de indenização

28 de fevereiro de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN definiu que não houve irregularidade no procedimento de uma isntituição bancária, bem como ausência […]

TJ/MA: OLX é condenada a indenizar mulher que teve perfil falso criado na plataforma

28 de fevereiro de 2024

A Bom Negócios Atividades de Internet LTDA (OLX) deverá indenizar uma mulher que teve um perfil falso criado na plataforma. […]

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