STF: Presença de advogados em centros de conciliação é facultativa
25 de agosto de 2023
Para o STF, a regra do CNJ relativa aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) está dentro […]
STJ não tem mais competência para julgar mandado de segurança contra atos do presidente do BC
25 de agosto de 2023
A Primeira Seção estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem mais a competência para julgar mandado de […]
STJ: Reconhecimento judicial de falha do cartório abre prazo prescricional da ação indenizatória contra tabelião
25 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra […]
TRF1 anula decisão de perda de benefício previdenciário por decurso de prazo para pedido
25 de agosto de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que o pedido de benefício previdenciário não é […]
TRF4: Presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos municipal não é obrigatória
25 de agosto de 2023
A 4ª Vara Federal de Caxias do Sul declarou nula a Certidão de Dívida Ativa (CDA), em execução fiscal movida […]
TRF1: Brasileiro é autorizado a retornar ao território nacional sem o certificado veterinário internacional de seus animais
25 de agosto de 2023
Um brasileiro que reside em Estocolmo, na Suécia, com sua companheira, garantiu o direito de ingressar no Brasil com seus […]
TRF4: Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade
25 de agosto de 2023
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e […]
TRT/SP: Motorista que dirigia caminhão com pneu e freios defeituosos receberá indenização
25 de agosto de 2023
Uma empresa que presta serviços de transporte de produtos químicos foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor […]
TJ/PB: Revendedora deve indenizar consumidor por venda de carro com pneus impróprios para o uso
25 de agosto de 2023
Em Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, oriunda da 4ª Vara […]
TJ/SC equipara direito de casais hétero e homoafetivos a licença de 180 dias para adoção
25 de agosto de 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão neste mês, julgou parcialmente procedente ação direta de […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
