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TRT/MG: Empregada que se recusou a realizar venda casada tem anulada dispensa por justa causa

28 de agosto de 2023

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para afastar a dispensa por […]

TJ/GO: Juiz determina que empresa 123 Milhas emita passagens adquiridas por consumidor após anúncio de cancelamento de bilhetes promocionais

28 de agosto de 2023

A Agência de viagens on-line 123 Milhas terá de emitir, em até 20 dias, passagens aéreas adquiridas por uma cliente […]

TJ/SP: Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional

28 de agosto de 2023

Proposta do Poder Legislativo de Guarulhos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente inconstitucional a […]

TJ/MG: Empresa de pagamentos on-line terá que indenizar consumidor por golpe do falso boleto

28 de agosto de 2023

Aposentado vítima de estelionatários deverá receber mais de R$ 21,5 mil. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/PB: Estado deve indenizar folião que foi preso por trajar fantasia de policial militar

28 de agosto de 2023

O Estado da Paraíba foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 11 mil, em virtude […]

TRT/BA: Exaustão no trânsito: Acidente que culminou em morte de motorista garante à família indenização e pensão

28 de agosto de 2023

A família de um motorista da Speed Way – Locadora de Automóveis Ltda. será indenizada em R$50 mil e o […]

TJ/MA: Instituição de ensino Pitágoras é condenada a indenizar alunos por danos morais

28 de agosto de 2023

O Pitágoras Sistema de Educação Superior foi condenado a indenizar os alunos da instituição, por ferir o código do consumidor […]

TJ/RN mantém bloqueio de R$ 91 mil do Estado para tratamento de paciente com doença ocular

28 de agosto de 2023

A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte […]

TJ/DFT: Financeira é condenada a indenizar consumidora por cobranças vexatórias

28 de agosto de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Toyota do Brasil S/A […]

TRT/GO: Mestre de obras tem vínculo empregatício negado após não comparecer à audiência de instrução

28 de agosto de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penalidade de confissão ficta a um […]

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