TST: Mineradora é condenada por adotar anotação invariável de ponto
29 de agosto de 2023
A prática de registro ou anotação “britânica” dos cartões de ponto é considerada fraude na jornada de trabalho. A Terceira […]
TRF1: Mera probabilidade de investigação não é motivo para habeas corpus visando evitar prisão preventiva
29 de agosto de 2023
Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou pedido de habeas corpus a uma […]
TRF1 declara nulidade de sentença proferida por juiz leigo para concessão de salário-maternidade
29 de agosto de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF4: Professora garante abatimento mensal de 1% no Fies
29 de agosto de 2023
A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) garantiu o direito de uma professora de Arroio do Meio (RS) de ter […]
TRF4: INSS deve conceder benefício a uma mulher impossibilitada de trabalhar por câncer de mama
29 de agosto de 2023
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) […]
TRF4: Correios devem indenizar por mercadoria não entregue, ainda que com alegação de roubo
29 de agosto de 2023
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação, por não […]
TRF3: Funcionário dos Correios é condenado por subtrair encomendas
29 de agosto de 2023
A 4ª Vara Criminal de São Paulo/SP condenou um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) a dois […]
TRT/RS determina pagamento de comissões a vendedor mesmo nos casos de cancelamento de venda ou troca de mercadoria
29 de agosto de 2023
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de comissões a um vendedor […]
TJ/DFT: Justiça concede a mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente
29 de agosto de 2023
Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar que garante a mãe lactante o […]
TRT/MG: Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização
29 de agosto de 2023
Uma cervejaria foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por não respeitar as condições físicas […]
13 de fevereiro
13 de fevereiro
13 de fevereiro
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