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TJ/SP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

20 de julho de 2023

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente. A 16ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/MG: Siderúrgica indenizará em R$ 70 mil trabalhador que perdeu parte dos dedos em acidente e foi apelidado de “Cotó”

20 de julho de 2023

A Justiça do Trabalho determinou que uma siderúrgica em Minas Gerais pague uma indenização total de R$ 70 mil, por […]

TJ/ES nega pedido de indenização a suposta vítima de golpe em compra de carro anunciado em rede social

20 de julho de 2023

O juiz entendeu que o vendedor do veículo também teria sido enganado por intermediador do negócio. Um homem, que afirmou […]

TJ/SC: Pais de jovem morto por veículo que trafegava na contramão da BR-101 serão indenizados

20 de julho de 2023

Após perderem o filho em um acidente de trânsito na BR-101, os pais da vítima serão indenizados em mais de […]

TJ/ES: Menor que teve tratamento negado pela Unimed deve ser indenizado

20 de julho de 2023

O requerente foi diagnosticado com transtorno de especto autista e teria buscado junto à ré cobertura para o tratamento de […]

TJ/MG: Motociclista vítima de acidente será indenizado por danos morais, materiais e estéticos

20 de julho de 2023

Homem foi atingido de forma violenta por uma caminhonete e ficou internado por 30 dias. A 10ª Câmara Cível do […]

TJ/SP: Empresa indenizará idosa que caiu em calçada esburacada

20 de julho de 2023

Proprietária do imóvel é responsável pela conservação da via. A 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande, em sentença […]

TJ/PB: Estado é condenado a indenizar criança por falha em atendimento hospitalar

20 de julho de 2023

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos […]

TJ/ES: Cliente que alegou ter comprado veículo com defeito de fábrica deve ser indenizada

20 de julho de 2023

A sentença foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha. Uma cliente deve ser indenizada por danos […]

TJ/SP: Empresa de rastreamento deve ressarcir proprietários de veículo roubado após falha na localização

20 de julho de 2023

Responsabilidade objetiva ensejou indenização. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa […]

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