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Afastado direito real de habitação. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

A 2ª Câmara Cível do TJRN decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e manter a sentença inicial que […]

O Atacadão Dia a Dia foi condenado a indenizar consumidor que teve as sacolas revistadas, em duas ocasiões, após o […]

Justiça confirma que empresa ignorou recomendações de adaptação e reforça dever de inclusão no ambiente profissional. Um trabalhador autista que […]

Sessão de julgamento realizada reafirmou, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO). O Tribunal […]

Resumo: Instalador era xingado por supervisor em razão dos atestados médicos decorrentes de problemas psicológicos e de tratamento para retirada […]

1ª Turma Recursal manteve a sentença que determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor. A […]