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TJ/SC extingue ação de rescisão contratual e impõe transferência de imóvel a compradores

23 de setembro de 2025

Decisão reconheceu decadência do pedido da imobiliária e garantiu adjudicação compulsória. A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Justiça condena homem por danos morais e materiais após venda de veículo com alienação fiduciária

23 de setembro de 2025

A Justiça do RN condenou um homem que vendeu e não entregou ao comprador um caminhão boiadeiro, no valor de […]

TJ/RN: Passageiro será indenizado após bagagem extraviada frustrar encontro familiar e causar prejuízo financeiro

23 de setembro de 2025

O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN condenou uma companhia aérea a indenizar em R$ 3 […]

TJ/RO: Estado não pode penhorar aposentadoria para quitar dívida fiscal

23 de setembro de 2025

O executado é um homem idoso que ganha um salário mínimo e não tem outras fontes de renda. Os julgadores […]

TJ/DFT: Plataforma “Reclame Aqui” é condenada por atribuir reclamações indevidas a empresa

23 de setembro de 2025

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

TRT/MS: Empresa é condenada a indenizar vigilante por ofensas e constrangimentos no trabalho

23 de setembro de 2025

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de […]

TJ/TO: Empresa de transporte é condenada por alterar assento e deixar passageira em cidade errada

23 de setembro de 2025

Uma empresa de transporte terrestre deve indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma passageira que teve seu assento […]

TRT/MG: Servente de pedreiro será indenizado após lesão grave na mão em acidente de trabalho com betoneira

23 de setembro de 2025

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização ao trabalhador que teve a mão esquerda lesionada gravemente ao realizar […]

TJ/RN: Estado é condenado a pagar remuneração por trabalho de apenado em unidade prisional

23 de setembro de 2025

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter, de maneira unânime, a […]

STF: Liminar retira de conselhos regionais de medicina poder de interditar cursos de graduação

22 de setembro de 2025

Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa. O ministro do […]

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