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TRT/BA: Após esmagamento da mão na Chesf, trabalhador será indenizado em R$200 mil e receberá pensão vitalícia

21 de março de 2024

Um eletricista de manutenção, atuando como terceirizado na Usina do Funil, localizada na cidade de Ubaitaba, será indenizado em R$ […]

TRT/RN: Trabalhador consegue rescisão indireta por atrasos constantes de salário

21 de março de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu a rescisão indireta de ex-empregado da Intecnial […]

TRT/RS: Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá

21 de março de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que é devida indenização a um operador […]

TJ/SP: Mulher é condenada a pagar r$ 40 mil de indenização para homem que descobriu não ser pai biológico da filha

21 de março de 2024

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de […]

TJ/MG: Justiça condena hospital por submeter idosa a espera excessiva

21 de março de 2024

Paciente de 90 anos aguardou atendimento médico por cinco horas. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

STF suspende cobrança de IPVA de veículos da Infraero

20 de março de 2024

Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a pedido da empresa pública. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STF invalida normas que regulamentam cobrança de taxas de incêndio na cidade de Itaqui (RS)

20 de março de 2024

Decisão segue entendimentos anteriores sobre a inconstitucionalidade de taxas que custeiam serviços de segurança pública. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ Admite recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss

20 de março de 2024

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra […]

STJ: Auditores fiscais do trabalho não têm direito a passe livre nos pedágios

20 de março de 2024

Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do […]

TST: Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização

20 de março de 2024

Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade […]

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