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STF: Estado é responsável por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial

12 de abril de 2024

Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o […]

STJ decidirá em repetitivo sobre necessidade de credenciamento de instituição de ensino para remição da pena

12 de abril de 2024

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.236), vai definir se, […]

TST considera ilegal vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável

12 de abril de 2024

Para Terceira Turma do TST, medida é abuso do poder diretivo e viola normas de saúde e segurança do trabalho. […]

TST: Imóvel com uso comercial também pode ser considerado bem de família

12 de abril de 2024

O local era a sede de uma escola, mas também residência do dono. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TST: Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo

12 de abril de 2024

A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além […]

TRF1 mantém aprovação de candidato à OAB apesar de inscrição no 8º semestre do curso de Direito

12 de abril de 2024

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do […]

TRF4: Caixa é condenada a pagar indenização de 9,3 mil reais homem por acidente de trânsito

12 de abril de 2024

A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) pagar indenização do seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores […]

TJ/DFT: Mulher submetida a cirurgia para troca de prótese mamária rompida deve ser indenizada

12 de abril de 2024

A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio […]

TRT/RS: Trabalhador contratado como pessoa jurídica para vender produtos de empresa de telefonia é reconhecido como empregado

12 de abril de 2024

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um executivo […]

TJ/DFT concede isenção de imposto de renda a servidor com doença cardíaca grave

12 de abril de 2024

Em decisão, por maioria, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concluiu que […]

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