STJ: Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação
25 de janeiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo […]
STJ nega liminar para suspender ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
25 de janeiro de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu pedido de liminar para […]
STJ nega prisão domiciliar a guia espiritual acusado de abusos sexuais em Mato Grosso
25 de janeiro de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liminar […]
TRF1: Benefício auxílio-doença deverá contar a partir da data do exame médico pericial
25 de janeiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro […]
TRF1 não reconhece concurso material ou formal entre crime de injúria racial e crime de prática de discriminação e preconceito
25 de janeiro de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou apelação do Ministério Público Federal (MPF) em que […]
TRF4: Empresa é condenada a pagar INSS por não ter cumprido decisão do Tribunal Regional do Trabalho
25 de janeiro de 2024
A 2ª Vara Federal de Curitiba condenou uma empresa da capital paranaense a ressarcir o Instituto Nacional de Seguro Social […]
TRF3: Caixa deve restituir R$ 76 mil e indenizar em R$ 5 mil correntista vítima do “golpe do motoboy”
25 de janeiro de 2024
Para desembargadores do TRF3, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRT/SC: Bancária deve ter jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
25 de janeiro de 2024
Colegiado aplicou, por analogia, o Estatuto do Servidor Público Federal; criança de quatro anos tem autismo e Síndrome de Down. […]
TJ/SC: Mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida
25 de janeiro de 2024
Uma passageira do sistema de transporte de aplicativo será indenizada pelos transtornos sofridos após má conduta de um motorista. Mesmo […]
TJ/SC: Coisa julgada e preclusão são relativizadas ao surgir modificação no estado de fato
25 de janeiro de 2024
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a possibilidade de revisar cálculo de […]
28 de abril
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