TJ/SC: Dono de imóvel deve pagar IPTU mesmo com atraso do loteador na entrega
18 de agosto de 2023
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que obriga o dono […]
TRT/MT reconhece vínculo de emprego entre psicóloga e clínica
18 de agosto de 2023
A Justiça do Trabalho em Mato Grosso reconheceu o vínculo de emprego entre uma psicóloga e a clínica na qual […]
TJ/MG: Justiça condena internauta a indenizar empresário por mensagem ofensiva
18 de agosto de 2023
Mulher terá que pagar R$ 5 mil por ridicularizar caminhonete de profissional em rede social. A 14ª Câmara Cível do […]
TJ/AC: Valor indenizatório a ser pago por instituição de ensino que não ofertou recursos de acessibilidade é aumentado
18 de agosto de 2023
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) considerou que a continuidade dos acontecimentos, em não […]
TJ/SC: Mulher agredida por colega de trabalho durante o expediente será indenizada
18 de agosto de 2023
A 2ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul condenou funcionária de loja de conveniência de um posto de […]
TJ/SC: Padre condenado por abuso sexual contra jovem terá agora de indenizá-la por dano moral
18 de agosto de 2023
O juízo de comarca do Alto Vale do Itajaí condenou um padre e a respectiva entidade religiosa ao pagamento de […]
STF: Município tem responsabilidade por verbas trabalhistas
17 de agosto de 2023
A decisão da 1ª Turma se baseia em previsão contratual. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que […]
STJ: Advogado tem legitimidade para questionar honorários e tentar revertê-los em seu favor
17 de agosto de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso […]
STJ aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
17 de agosto de 2023
Diante de novos fatos informados no processo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz reconsiderou a […]
STJ: Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
17 de agosto de 2023
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante […]
9 de janeiro
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