TJ/PB: Construtora é condenada a indenizar por atraso na entrega de imóvel
21 de agosto de 2023
Uma construtora foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em virtude do atraso […]
TJ/MG: Idosa deve ser indenizada por casal que comprou imóvel e não transferiu o registro
21 de agosto de 2023
A vítima sofreu constrangimento após ter bens bloqueados em razão de dívidas alheias. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de […]
TJ/SP nega redução de aluguel a buffet que teve faturamento afetado pela pandemia
21 de agosto de 2023
Não configurada extrema vantagem econômica à locadora. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF mantém normas que atenuam responsabilização penal em crimes tributários
18 de agosto de 2023
Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma […]
STF: Provedores questionam lei de MS que exige informações sobre velocidade de internet na fatura mensal
18 de agosto de 2023
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei do Estado de […]
STJ: Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
18 de agosto de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm […]
STJ: Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
18 de agosto de 2023
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a renúncia expressa ao prazo para interposição do recurso principal […]
TRF1: Laudo pericial visa nortear tecnicamente o convencimento do juízo quanto à incapacidade para fins de auxílio-doença
18 de agosto de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o benefício de auxílio-doença […]
TRF1 veda registro de elogio nos assentos funcionais feito pela Justiça Eleitoral a policial em missão durante as eleições
18 de agosto de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da União contra a sentença […]
TRT/RJ: Supervisora que não tinha efetivamente o poder de chefia tem direito ao recebimento de horas extras
18 de agosto de 2023
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu que uma trabalhadora, que atuava como supervisora […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
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